O que é uma ação?

Uma ação nada mais é do que uma fração do capital social de uma empresa. Isso significa que deter uma ação é ser dono de uma parte desta empresa.

De acordo com a lei das S/A (sociedade por ações ou sociedade anônima), lei 6404, a empresa deve definir em seu estatuto quantas ações dividem o seu capital social, podendo ter valor nominal ou não.

Ações com o valor nominal são calculadas dividindo o valor do capital social pelo número de ações definidas, já as ações sem valor nominal podem possuir um valor superior ao valor nominal (nunca inferior), e parte do seu valor vai para reservas de capital.

Quando uma empresa é de capital aberto, ela pode negociar suas ações na bolsa de valores, mais precisamente para o Brasil na B3 (até o momento). Para ser listada na B3 a empresa precisa disponibilizar no mínimo 25% do total de suas ações para os investidores do mercado, o que chamamos de Free Float.

Existem também 2 espécies de ações: as ações ordinárias e as ações preferenciais. As ações ordinárias concedem direito a voto em assembléia, já as ações preferenciais, por não concederem este mesmo direito, têm preferência no recebimento de dividendos.

Toda empresa S/A deve colocar em seu estatuto quais são os tipos de ações que ela possui e quais são os direitos e deveres para cada tipo de ação emitida.

Na B3 ações terminadas em 3 são ordinárias, e ações terminadas em 4 são preferenciais. Por exemplo, PETR3 é o código das ações ordinárias da Petrobrás, e ITUB4 é o código das ações preferenciais do banco Itaú Unibanco.

Quer saber mais sobre a lei 6404? Confira no link abaixo o texto da lei! Não precisa ler nem compreender profundamente, mas vale a pena adquirir uma noção básica do que diz a lei sobre as empresas de sociedade por ações.

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